Texto Enviado por Sidney Richard Sylvestre

O presente texto é basicamente uma espécie de contra ponto, também breve, as considerações que achei mais importantes levantadas pelo Walter Hupsel sobre a importância da atuação do governo no setor de educação.
A primeira questão se refere à negativa em tratar a educação como uma mercadoria igual a qualquer outra. Considero valido e concordo com o ponto, o que não passa de opinião pessoal quanto à importância do bem em questão, opinião que não necessariamente será igual à de outras pessoas. Mas se deixarmos de lado as valorações pessoais sobre a importância ou não de um bem especifico, veremos que qualquer coisa que seja considerada escassa será trocada (demandada e ofertada) em mercados, afinal essa é uma das suas finalidades, alocar bens escassos entre os agentes, seja isso um bem “durável”, no sentido de prestar serviços ao longo do tempo como a educação ou um bem cujo serviço se esgota mais rapidamente como uma barra de chocolate. No caso da educação é mais interessante encará-la como um investimento onde os pais e mais à frente os próprios filhos pagam determinada quantia durante um tempo para no futuro receberem algum beneficio como, por exemplo, do ponto de vista dos filhos, rendimentos na forma de salários mais elevados ou ainda do ponto de vista dos pais, “uma velhice mais confortável” como retribuição do filho por tanto esforço no passado ou mesmo “só” o prazer de vê-lo bem simplesmente porque se importam com o futuro dos filhos e isso inclui obviamente a questão dos rendimentos esperados do pimpolho.
Os pais assim, preocupados com o futuro dos filhos seja por “amor” ou por vis considerações materialistas futuras procurarão escolas que segundo eles próprios possam oferecer uma formação mais adequada para o bem estar futuro da criança. Alguém pode questionar se caberia aos pais tarefa tão importante, mas imaginando as alternativas, como o governo fazer a escolha, não parece caber muita duvida sobre essa questão. Os pais além do famoso incentivo familiar (o querer bem o filho) citado acima, mais do que ninguém possuem o conhecimento do “ambiente social” que a criança viverá boa parte de sua vida, pelo menos a parte que o filho não tomará o rumo da sua própria vida e fará suas próprias escolhas. Dessa forma os pais podem fazer uma escolha mais adequada sobre o tipo de educação desejada para o bem dessa criança. Possuem também mais conhecimento sobre a situação interna, especifica da própria família de modo que procurarão fazer um planejamento familiar mais adequado, distribuindo os gastos com a criança entre os vários bens necessários ao longo do tempo de forma mais favorável ao próprio bem estar do filho, provavelmente uma escolha mais acertada que a de outra pessoa que não disponha dessas informações.
Dentro desse quadro, não só acredito ser um erro exigir regulação do estado sobre conteúdo a ser ensinado como também um erro ainda maior ofertar educação “gratuitamente”. No primeiro caso, o da regulação do conteúdo, o erro surge devido à especificidade desse mesmo conteúdo que uma educação realmente importante para o bem estar da criança teria que fornecer, especificidade essa que é sufocada a cada aumento da “uniformização” do programa. No segundo caso um erro extremamente importante está em alterar os preços relativos dos diferentes tipos de educação e assim levar os pais a realizarem escolhas erradas que prejudicam a própria criança. Só para argumentar, dando um exemplo radical: se a escola do governo é ofertada gratuitamente em relação a outros tipos de educação, como por exemplo, a educação diferente que o próprio pai daria, o diferencial entre o custo e os benefícios esperados que a criança terá fica maior em relação à educação do governo mesmo que, se o pai tivesse que pagar as duas, como ele tem no caso de ensinar o filho – custo de oportunidade, a opção de ensinar em casa fosse a que apresentaria a melhor relação custo - beneficio. Isso é somente um exemplo para mostrar algo bem mais geral: o governo ao alterar o preço relativo da educação através do subsídio leva os pais a tomarem decisões ruins do ponto de vista do próprio futuro das crianças e da sociedade como um todo, ou dito de outra forma mais genérica: os custos dos recursos gastos na educação estatal (no caso não arcados pelos pais individualmente, mas pela sociedade através do governo) excedem os benefícios, dado o “erro” na decisão individual provocada pela distorção dos preços. É mais um exemplo de um velho “resultado”: o governo ao tentar ajudar, mesmo que as intenções sejam boas, só atrapalha.
O mesmo argumento também é valido para o caso da universidade pública (é um subsidio a outra forma de “educação”, e como todo subsídio ineficiente – os custos superam os benefícios). Argumentar a favor do subsídio do governo a essas áreas em nome da manutenção da quantidade de pesquisas e vagas, dizer que a oferta desses “bens” cairá também é um engano em termos de “mais bem estar”. É preciso avaliar o quanto custa essas coisas e comparar com os benefícios. O governo ao tributar e usar esses bens para ofertar educação impõe custos – esses bens usados na educação poderiam ser usados para outros fins, para produção de outras coisas. Ora, o custo perdido pela não produção desses bens é maior ou menor que o beneficio futuro da educação? E ainda, qual tipo de educação e qual tipo de pesquisa? Por isso a importância de um sistema de preços sem distorções por parte do governo onde o agente arque com os custos e receba os benefícios do caminho escolhido para determinar se tal investimento em educação / pesquisa e em que tipo desses bens vale ou não a pena do ponto de vista do bem estar do próprio individuo e da sociedade (se os custos superam os benefícios). Podemos incluir nisso as questões relacionadas a bolsas para estudantes carentes. Universidades e centros de pesquisas privados que obtém suas receitas voluntariamente do consumidor porque produzem algo valorado por eles teriam total incentivo a oferecerem bolsas aos realmente capacitados e dado que esse tipo de ação traz benefícios maiores que os custos (seja pelas pesquisas futuras que os bolsistas farão no próprio centro ou pela “reputação” de formar bons profissionais), um sistema vasto de “caça talentos” e até mesmo bolsas para escolas de ensino básico poderia ser instituído. Provavelmente um sistema desses seria muito mais eficiente que o atual vasto programa de subsídios oferecidos pelo governo tanto na educação básica, quanto na educação superior. Pesquisa e educação, por si só, não significam nada, é preciso que, do ponto de vista das pessoas, esses investimentos futuramente tragam algo benéfico que supere os seus custos, caso contrário essas mesmas pessoas estariam melhores caso os recursos fossem usados em outros setores. O governo alterar o mecanismo de preços, por onde são feitas essas considerações é um erro e impossibilita justamente o aumento de bem estar que é usado como argumento para o subsidio desses setores.
Assim, por considerar, como disse no começo do texto, a educação algo tão importante, tanto para os pais no começo da criação dos filhos quanto para os próprios filhos acho que o governo deveria deixar por completo o setor, deixar que o mercado oferte eficientemente um bem tão vital, deixar que através do sistema de preços sejam alocados os recursos escassos “da sociedade” na oferta dos tipos de educação, dos currículos que são os melhores do ponto de vista dos próprios pais e filhos e que estes possam tomar as decisões corretas através dos preços sem distorções causadas pelo governo que levam a uma piora da situação do ponto de vista dos próprios envolvidos e também da sociedade.
PS: o autor deste texto entra na classificação de “louco” do Walter Hupsel – defende que ruas, segurança, cortes sejam todos ofertados somente por agentes privados, que sejam bens comprados como qualquer outro e seus financiamentos sejam feitos através de pagamentos voluntários por parte dos consumidores justamente por considerar que imposto é um roubo como qualquer outro.
PS2: Um dos maiores argumentos para subsídio à educação por parte do governo é a existência de externalidades positivas e que, portanto os preços não captariam todo o beneficio gerado por uma melhor educação levando assim as pessoas se educarem menos do que o “ótimo” (um aumento nos gastos com educação levaria a um aumento do beneficio social maior que esses gastos). Como isso não foi citado, não me preocupei muito com esse ponto, no entanto, não me parece existir qualquer externalidade positiva significativa nesse tema (podemos encontrar sim várias menores tanto positivas como negativas). Além disso, mesmo que existisse uma externalidade significativa a melhor forma de se “corrigir” o problema seria uma delimitação mais adequada de direitos de propriedade e não aumentar a intervenção do governo na economia. Usar a segunda opção seria como dar a um doente um remédio que causa um efeito colateral pior do que o beneficio prometido.

Texto enviado por Walter Hupsel

É longo e complicado o debate sobre a educação pública. Contra ela pesam a sua pretensa ineficiência e seu pretenso corporativismo, além de argumentos com razões ideológicas e políticas. Não pretendo aqui examinar profundamente o tema e debater a exaustão todos os argumentos apresentados contra a publicidade da educação, apenas tocar em pontos que acho os mais relevantes.

A primeira coisa que há de se distinguir sobre a educação é que ela não pode ser encaixada diretamente nas relações de consumo, de compra e venda de mercadorias que se realizam no seu próprio instante. Em qualquer compra-e-venda de bens e serviços, a troca se realiza instantaneamente e o vínculo entre dois agentes se esgota naquele momento. Na educação as coisas acontecem de modo inteiramente diferente, quase que não concorrencial. A começar pela peridiocidade do “bem” que se compra. Tendemos a pensar as séries do colégio como mini-ciclos de um período mais longo que seria o nível da educação (Fundamental, médio...) e, com certa razão, achamos que mudanças de colégio no meio destes ciclos (anual ou de período) tende a ser prejudicial ao aluno.

Esta característica cria um elo de ligação entre o aluno e a instituição de ensino que não pode, ou não deve, ser quebrada a qualquer momento sob pena de ser prejudicial ao aluno, elo mais fraco desta corrente. Este é um dos motivos que o serviço de educação têm que ser bastante regulamentado pelas leis e pelo Estado. Mas, até aqui, nenhuma palavra foi dada sobre a educação pública.

A questão que é de suma importância para este debate é sobre os custos de uma educação de qualidade, primordialmente a educação de nível superior. É sabido que uma educação de excelência no nível superior pressupõe professores que se dedicam ao ensino e também à pesquisa acadêmica. Os maiores custos de uma boa universidade recaem justamente sobre este ponto que impedem os professores em trabalhar, dentro de sala de aula, em 40 horas semanais, o esperado de qualquer outro trabalhador. Desta maneira, para estar constantemente atualizado, para publicar suas pesquisas, para orientar alunos, preparar aulas, o professor universitário trabalha muito pouco em sala de aula, que é a fonte de renda da instituição universitária.

Logo, ou a universidade tem fontes de renda extras que a permita manter preços mais baixos, ou bem ela se torna extremamente cara para a quase a totalidade da população brasileira.
O cenário é, assim, complexo. A excelência universitária exige uma soma tão grande de recursos que se torna praticamente inviável que uma instituição se mantenha com os recursos advindos do pagamento de mensalidade. É por este, e não por outro motivo, que a imensa maioria das universidades privadas tem seu ensino qualificado como medíocre, com professores se tornando meros “aulistas”, recebendo por hora aula ministrada, e tendo que manter uma enorme e desumana carga de horas/aula para conseguir uma remuneração razoável.

É nesta encruzilhada que tem que ser pensada a situação do ensino universitário no país. Claro que existem honrosas exceções de universidades particulares que estão na ponta do ensino e da pesquisa, nomeadamente a FGV, mas a situação delas é por demais especial. A Fundação Getúlio Vargas de São Paulo tem um fundo de 40 milhões de reais que usa para conceder bolsas aos seus alunos mais “carentes”. O fato é que este montante de verba que a FGV têm vêm de doações particulares de alguns de seus ex-alunos, ação não corriqueira neste país.

Agora, invertendo a lógica, por que a paura que alguns têm de serviços públicos? O pensamento mais radical diz que qualquer coisa vinda do Estado é a mais pura extorsão do seu rico e suado dinheirinho, que o Estado faz “caridade” com dinheiro alheio. Esquece-se este que o asfalto usado nas ruas por quais ele trafega é, também, fruto desta “extorsão” estatal, assim com a (falta de) segurança pública.... O asfalto é usado por uns e é pago por todos.

Mas me consta, entretanto, que as vozes que se levantam contra o ensino público também o façam contra a rua asfaltada ou contra a segurança pública (claro que sempre existem loucos que pregam qualquer coisa, mas destes não tratarei).

Então o problema é a ineficiência intrínseca do Estado nos bens que ele gere? Calma lá! A USP é a universidade brasileira que mais publica artigos em revistas internacionais, e é a melhor ranqueada de toda a América Latina. E, pasmem, é pública! Assim com a Sorbonne, referência mundial em qualidade ensino, também é. Um grande número de universidades estado-unidenses, a despeito de serem privadas, tem enormes incentivos fiscais e subsídios governamentais que chegam a cobrir cerca de 70% dos seus gastos.

Claro que o Estado brasileiro é, em geral, ineficiente e gasta mal os seus recursos, muitas vezes usados politicamente. Mas não é excluindo áreas da sua atuação que se conseguiria evitar desperdícios e melhor versação do seu dinheiro. Cabe cobrar transparência e instrumentos de controle destas decisões, e não simplesmente requerer a sua extinção.

O desejo manifesto por aqueles que defendem a total privatização da educação erra o alvo, e feio.

Texto Enviado por Davi Correia

Este artigo não vem preconizar a privatização da universidade pública brasileira, mas apresentar argumentos em defesa da idéia de que nem todos os cursos devem ser gratuitos. Se você acha que a universidade deve continuar pública, estamos de acordo. Também estarão de acordo comigo aqueles que acham que a pesquisa brasileira, com todos os seus problemas, é motivo de orgulho nacional e que a sociedade, por meio do governo, deve continuar investindo nos grupos que a realizam. No entanto, convido para um debate aqueles que acreditam que todos os cursos universitários devem ser gratuitos.

O maior equívoco cometido pelos que defendem a gratuidade do ensino superior público é achar que a universidade deve se inchar, a ponto de incluir quase toda a população jovem, desconsiderando a hipótese de que nem todos precisam de curso superior. O bordão “Universidade para Todos” exemplifica essa postura. O que está por trás dessa distorção é o ponto de vista de que a universidade deve servir de trampolim social, concretizado na forma: “Venha, o ensino é gratuito. Você obterá um diploma e sua vida vai mudar.”. O alcance de tal filosofia é bastante limitado, pois nenhum país consegue, por meio de impostos, suportar metade de sua população jovem em universidades.

O texto ‘A presença da universidade pública’ (http://www.usp.br/iea/unipub.html), assinado por 18 professores da USP em 2000, faz uma louvável defesa da universidade pública e da pesquisa nacional. Perde-se, no entanto, ao defender a gratuidade do sistema, mesmo reconhecendo que o ensino superior no país é elitizado: “Há 20 anos, a percentagem de aprovados no vestibular da USP que haviam saído de escolas municipais e estaduais era de 57%. Em 1998, somente 21% eram originários da rede pública, enquanto mais de 70% deles vieram do sistema particular.”. “Mas essa tendência” – continua o texto, sem ver aí qualquer problema – “está longe de ser uma fatalidade, como pode ser constatado pelo desempenho excepcional dos alunos egressos das escolas técnicas federais.”

Para mostrar que os alunos da rede pública têm chances iguais ou até maiores, o grupo se baseia no conceito de “probabilidade de ingresso”, sem apontar as variáveis usadas para calcular algo tão subjetivo. Em seguida, vale-se de especialistas para calcular o impacto de mensalidades, sem apresentar as contas. Poderíamos fazer um cálculo simples, usando números do próprio texto. O custo por aluno, conforme apontam, é de 6.500 dólares por ano. Uma mensalidade de 300 dólares (comparável à de escolas privadas) resultaria em 3.600 dólares anuais. É, como diz o texto, uma quantia irrisória? Afirma, por fim, contrariando os próprios números apresentados: “A vasta maioria dos universitários brasileiros pertence à classe média.”.

Para termos idéia do que significa classe média e se ela pode pagar escola privada, como se afirma o texto, devemos analisar a pirâmide social brasileira apresentada na figura, extraída do site http://www.care.org.br/?pobreza_piramide. Então, ou se pertence à classe média ou se faz parte dos 70% que cursaram escolas privadas, a que o artigo se refere. Assim, ainda que a defesa da pesquisa nacional e da universidade pública seja digna de aplauso, o mesmo não vale no que diz respeito à defesa da gratuidade.

A comparação do caso brasileiro com o europeu ou norte-americano normalmente resulta em argumentos infelizes, mas pode ajudar a identificar a distorção no nosso caso. Em países capitalistas, como os Estados Unidos, um diploma de nível superior normalmente implica significativo acréscimo de salário. As pessoas, antes de cursar uma universidade, estão cientes de que uma dívida contraída poderá ser paga no futuro, pois o diploma irá alavancá-las na pirâmide social. Já em países como a Suécia ou a França, onde a obtenção de um diploma de nível superior não garante grandes diferenças salariais, os cursos não devem ser pagos, uma vez que ninguém se interessaria por eles se tivesse que pagá-los, pois a dívida dificilmente seria quitada após a formatura. A sociedade, por meio do Estado, os torna gratuitos para quem cursa.

No Brasil, ainda que o diploma possibilite melhora significativa da expectativa salarial, quem paga por isso é o Estado, na ilusão de que um dia todos farão parte da elite intelectual e serão ricos, acreditando-se que seja esse o caminho para a transformação da sociedade.
A transformação social possível via universidade é diferente; ela pode se dar por meio da formação de mais e melhores professores para atuar no ensino fundamental e médio. Por isso, os cursos de licenciatura (que formam professores de biologia, matemática, química, física, geografia etc.) e o de pedagogia devem continuar gratuitos. Os demais não. Os alunos que desejarem cursar estes últimos devem estar dispostos a pagá-los, antes ou depois de formado. Assim, a universidade pública passa a depender menos do governo, ficando este responsável por recursos para a pesquisa e para a formação de novos professores, que irão tirar o país do quadro de analfabetismo em que se encontra. Tais recursos são, de fato, capazes de transformar a sociedade.


Mas será que o Brasil gasta pouco com a universidade? Um estudo do próprio governo, que identificou o problema mas não teve coragem de atacá-lo, mostra que não (http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2003/Gasto%20Social%20do%20Governo%20Central%202001-2002.pdf ).

No estudo, vemos sem surpresa que a universidade pública favorece essencialmente as classes A e B. O documento mostra também que o gasto do Brasil por aluno universitário é de 170% do PIB per capita, enquanto países ricos gastam 100% e países emergentes de 20 a 70%. Isso quer dizer que, em relação à nossa renda, já gastamos mais por aluno do que qualquer país do mundo. Mesmo em números absolutos – segundo a ONU, com o reconhecimento até dos defensores do ensino superior gratuito –, gastamos o equivalente a muitos países ricos. No entanto, esses números são contestados (sem a apresentação de outros em seu lugar) sob o argumento de que incluem o pagamento de inativos, o que seria um problema previdenciário e não da universidade. Por isso, ainda que os números possibilitem argumentos gritantes contrários à gratuidade, eles serão postos de lado para não mudar o foco da questão.

Para mostrar que o problema não está apenas no fato de a universidade pública brasileira servir às classes A e B, na quantidade de recursos ou na autonomia, mas no princípio que a rege, suponhamos – por absurdo que seja e contrariando todos os números – que ela atenda às classes D e E. Em um exemplo lúdico, imaginemos dois irmãos, João e José, que moram em uma favela. Depois de passar pelo cursinho comunitário ali oferecido, imaginemos que ambos entrem para uma universidade pública. Os sonhos de João e José são distintos: João gostaria de se formar professor, voltar ao cursinho e ensinar outros alunos da comunidade; José gostaria de se tornar economista e trabalhar em um banco. Três anos depois de formado, João ensinou o que aprendeu a 300 meninos em sua comunidade; já José comprou um carro e reformou a casa, pois trabalha em um banco e é bem pago.

A pergunta é: por que o vizinho de João e José deve pagar, na forma de imposto, por ambos os cursos? É claro o benefício que ele (e toda a sociedade) tem com a formação de João, mas não é claro o benefício com a formação de José. Então José ficaria privado de seu sonho? Não, mas como há uma expectativa razoável de retorno financeiro em sua profissão, nada mais justo que ele lance mão de uma linha de crédito aberta pelo governo com juros bem abaixo dos cobrados no mercado e, ao se formar, comece a saldar sua dívida.
Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, uma pessoa com diploma de nível superior ganha em média 15 vezes mais do que outra que não o possui. Por que então toda a sociedade deve pagar para que a desigualdade social aumente? A visão de que a universidade deve, indiscriminadamente, abrir mais vagas gratuitas tanto para João quanto para José é míope, pois enxerga apenas a universidade e não seu impacto na sociedade. Mantém-se a filosofia do trampolim social. Segundo o Jornal da Ciência de 12 de novembro de 2004, o Brasil precisa de 100 mil professores de matemática. Não é difícil imaginar que a situação é parecida em outras áreas. Talvez no futuro, quando tivermos resolvido o problema do analfabetismo, possamos nos dar ao luxo de patrocinar profissionais das mais diversas áreas e classes sociais. Infelizmente não é o caso no momento.

Muito se fala em valorizar o professor do ensino básico. Mas o discurso corrente – aliás, correto – é que o governo deve apoiá-los de fato, pagando-lhes melhores salários. Assim, nos eximimos de qualquer responsabilidade, pois apenas temos que valorizá-los: “Acho muito importante o professor de ensino médio e fundamental!”. Que tal se a universidade desse o primeiro passo?: “Achamos esses profissionais os mais importantes no momento, devido ao analfabetismo de nossa população. Por isso, os cursos de licenciatura e pedagogia de nossa universidade serão gratuitos; os demais não.”. No mínimo, seria um bom exemplo para o resto da sociedade. Quem sabe não está aí a chance de mudar a forma como todos nós ‘valorizamos’ os nossos professores...

Fim do Primiero Tema

Com esse post do Anselmo, dou por encerrado o primeiro tema, o próximo será Gratuidade do ensino público, veremos se dessa vez eu consigo um pouco de polêmica por aqui!

Texto Enviado por Anselmo Heidrich

O que negros articulados em torno do movimento negro unificado têm nos dito é que a categoria – ou raça, se preferir –, sofre é uma discriminação. Enquanto que a renda média do pobre branco no Brasil é estipulada em torno de R$ 400,00, a do pobre negro ronda os R$ 170,00. A razão de tamanha desigualdade, residiria na mais explícita discriminação e, a partir de então, conclui-se que o Brasil é um país racista. Eu me pergunto se a maioria do empresariado brasileiro sofre de alguma miopia contábil, pois se a partir desses dados, eu no papel de um empresário fosse empregar alguém, empregaria um trabalhador negro, pois ganha menos…. mas não é o que acontece: segundo a mesma fonte, em Salvador, 45% dos negros estão desempregados, em São Paulo são 41% e em Porto Alegre são 35%. Em que pese a visão catastrofista destes dados, similar a do Dieese[1] que considera qualquer trabalhador fora da situação de trabalho regulamentar como desocupado, o que não faz sentido algum é dizer que não há mais indivíduos negros empregados por que por pura discriminação. A tese (óbvia) que endosso é que o maior de desemprego se dá por que o nível de educação dos mesmos é inferior ao dos brancos em 2 anos e 3 meses na média. Apesar de pouco em termos absolutos é muito em termos relativos, especialmente para um país cuja escolaridade média é de 6 anos.

Em alguns aspectos, o “negro estatístico”, aquele que nós podemos avaliar através dos censos está bastante distante do “negro virtual” imaginado pelos críticos da democracia racial brasileira e, não muito distante do branco avaliado pelo censo.

O que verificamos é que além de uma “questão de raça” o que pesa mais, senão por inteiro, é o nível educacional e a condição feminina relacionada ao grupo. Mais do que negros, são as negras que sofrem com falta de oportunidades.

Segundo dados do IBGE/Pnad, a média de anos de estudo de instrução formal por cor ou raça segundo a faixa etária no Brasil e Grandes Regiões em 2001[2], a população branca tem 8,3 e 8,1 anos de escolaridade formal entre 15 a 24 anos e 25 a 44 anos, respectivamente. A população negra, por sua vez, apresenta 6,4 e 5,8 anos de escolaridade formal, respectivamente.

Da mesma fonte, a taxa de analfabetismo em pessoas de 15 anos ou mais é de 12,4% em 2001; apenas 7,7% para brancos, mas 18,2% para negros. Há, isto sim, uma maior taxa de evasão escolar da população negra: enquanto que 97,5% de jovens brancos entre 7 e 14 freqüentam a escola, a taxa entre negros não é tão diferente: 95,4%. Mas o gap aumenta significativamente quando analisamos a população de 15 a 17 anos: 84,1% de brancos contra 78,1% de negros.

Apesar de diminuir na faixa de 18 a 24 anos, 35,9% entre brancos contra 31,7% de negros nas escolas, o fato é que até os 14 anos de idade se encontra a maioria dos brasileiros que freqüentaram escola – seis anos de estudo em média – e a diferença entre os negros e brancos é de 1/3 a mais para estes.

O que os militantes do movimento negro e críticos da situação social negra deveriam realmente se perguntar é “por que nossa ‘raça’ evade mais da escola?” e não inventar um grau de discriminação inexistente na sociedade.

Uma queda brutal de alunos matriculados se verifica do ensino fundamental para o ensino médio no país: cai de 93,3% para 37,8% (!). Mas a queda é muito mais pronunciada entre a população negra, 22,5% maior[3].

Mas o que pensa a intelligentzia negra? No site petista Teoria & Debate, em março de 1988, já se dava o tom da análise[4]. De tudo que aprendemos nos manuais de história, do Bill Aberdeen inglês como um fator fundamental à extinção do tráfico, para o articulista Hamilton Cardoso, não houve reconhecimento da raça negra como fato político, ou seja, não houve qualquer consideração à respeito. Ao que o autor chama de “alienação branca”, podemos chamar esta de “alienação negra”? Alienação tem cor?

Para este tipo de intelectual negro, os grandes líderes inspiradores da causa abolicionista só tomaram alguma importância quando estes se “racializaram”. Em que pese este tipo de mistificação, nesta metafísica conexão com a senzala, o perigo é que este processo se perdesse no “branqueamento da sociedade brasileira”. Que branqueamento? Ideológico? Isto é possível?

Para o nosso mistificador tomado como exemplo, candomblés baianos, escolas de samba cariocas e paulistas, congadas, moçambiques e outras agremiações negras como pagodes, blocos de carnaval, “verbalizam críticas à situação social brasileira”, em que pese o fato de nossos antropólogos assinalarem o sincretismo cultural como uma marca característica de nossa sociedade.

Mas, mais adiante em sua pérola da reprodução da ignorância, Hamilton chega ao ponto – cai a máscara – onde diz que: “(…) o movimento dos trabalhadores negros (…) jamais [viverá] a contradição teórica raça e classe porque são o que são: a alma, o espírito e a matéria-prima do proletariado.”

Lembrou de algo?

Sim, sim, eles rodam, rodam e rodam, mas sempre caem no mesmo ponto: é uma oposição de classes sociais na realidade sua luta racial. Desvairadamente, imagina que os integrantes desse metafísico movimento social a povoar sua doentia imaginação “(…) não têm vergonha de trabalhar na Casa Grande, onde, ao limpar banheiros ou aparar jardins, conspiram contra as culturas das elites. Nas madrugadas. Este movimento definiu o perfil cultural do país do futebol, do samba e da cachaça: um país negro, chamado Brasil.” Se esta não é uma proposta de luta racista – mais propriamente que o eufemismo racial – me digam o que é.

Como militante do partido mais hipócrita do Brasil, Hamilton termina, entusiasticamente, proferindo a seguinte afirmação: “(…) há petistas hoje capazes de verbalizar noções de política para a Casa Grande e outros que as verbalizam para as senzalas. Tudo é uma questão de opção. Mesmo porque há uma nova conspiração em movimento. Axé.”

Já que se trata de uma conspiração (axé?) como o próprio autor diz e, ainda por cima, de luta de classes, como realmente endossa a militância desse partido, vamos a algumas considerações a respeito do tema.

Gostaria de saber de onde o nosso mistificador tirou a idéia de que pode igualar raça a classe. Para Marx, por exemplo, de onde Hamilton parece se inspirar, sempre são necessárias mais de duas classes sociais na sociedade para que as estratégias de luta através de alianças se dessem: uma classe burguesa, outra proletária e as classes médias.

Outro ponto óbvio que entra em contradição com as especulações místicas do militante, é que na fonte marxiana da qual bebe (ou pensa que o faz coerentemente…), é que as diferenças entre classes não se dão pela renda. Além do que, o principal “divisor de águas” dado pelos dados mais acima se refere especificamente à renda. Tanto é assim que uma das principais alegações de que existe racismo pelos militantes do movimento negro é que, desempenhando as mesmas funções, negros e brancos teriam rendimentos diferentes. Ora! Então não há a aludida divisão racial-classista sugerida por nosso “militante especulativo”.

Para o cérebro de nosso militante, a sociedade brasileira seria constituída de duas classes fundamentais: os exploradores (brancos) e os explorados (negros), o que retiraria a possibilidade de qualquer sutileza do modelo capitalista em sua sanha de extrair a chamada mais-valia. Nem o mais vulgar dos marxistas imaginou tamanha simplificação. Se eu fosse maldoso, diria que isto se dá devido à supracitada taxa de evasão…

E a coisa fica ainda mais ridícula para este raciocínio quando pensamos no conflito social moderno por bases marxianas: um conflito triangular de interesses entre acionistas, gerentes e trabalhadores que difere em quase tudo, do modelo dicotômico-biologicista do século XIX que propõe Marx.

Talvez a análise devesse levar em conta o critério comportamental, ausente na análise racista do militante, aliás, como quase todo bom senso também se ausenta… Como numa corporação forma-se altos executivos, médios executivos e outros subordinados devido ao critério da competência, ou em grande medida a uma boa dose de “capital cultural” herdada da família, isto simplesmente foge ao alcance de qualquer teoria marxiana mais ou menos ortodoxa. E, para a militância racista seria, na melhor das hipóteses, um eufemismo para a discriminação pura e simples, tamanha a incapacidade de análise que o seu representante demonstra. Incapacidade esta que não tem nada a ver com raça, que fique claro, mas com cegueira ideológica.

Como enfiar goela abaixo da sociedade o critério de cotas raciais para ingresso em universidades e serviço público se se admitir a meritocracia na moderna estrutura capitalista? Fica mais fácil pressupor que nada mudou ou pouco mudou desde os tempos da Casa Grande e da Senzala.

A mistificação racista do movimento negro tem, no entanto, um componente estratégico que sempre se deu nas estratégias dos jogos de poder, na qual a aliança contra um inimigo remoto tem serventia contra um inimigo imediato. Isto fica claro na seguinte passagem do racista: “Este mesmo movimento, afinal, com seus operários e operárias deu à luz ao movimento negro pós 1978, que, de certa forma, começou a combinar o vigor da luta cultural e impor novas noções de política à sociedade. Ele, neste momento, se encontra e procura criar uma nova síntese ao lado de milhares de lideranças brancas com noções mais universalizadas do país e que se defrontam com a mesma indagação dos movimentos negros de 78: o que fazer no dia 13 de Maio, quando se comemora a abolição da escravatura no Brasil? Agora, o centenário da abolição” (itálicos meus).

No excerto acima, não fica claro o que se entende por “noções mais universalizadas”. O que haveria depois da sociedade ser dominada pela ideologia negra racista? Um alento para o “bom branco”, aliado que foi por sua serventia à causa? Ou mais tarde afloraria a máxima de “branco bom é branco morto”? Falta muito?

Assim como Marx dizia que a causa da fraqueza do campesinato francês se dava ao seu isolamento geográfico e baixa capacidade de se comunicar, o movimento negro se empenha em ultrapassar uma barreira similar ao propor uma aproximação entre seus membros da “classe-raça” através de um núcleo ideológico. E, assim como um dogma religioso, nada mais conveniente para esta agregação quando se encontra um inimigo comum.

No entanto, há obstáculos bem vindos à formação da “consciência negra”, como o papel dos sindicatos, inter-raciais por excelência. Aí poderíamos assinalar um limite plausível a disseminação dessa “panacéia ideológica racial”.

Mas, seja dentro de uma social-democracia capitalista ou um ridículo sistema socialista, as clivagens étnicas, culturais ou religiosas sempre representaram um enfraquecimento do movimento trabalhista. Se o movimento negro pretende suplantá-lo, daí teremos algo pior que um estado socialista, um apartheid às avessas, tão hediondo quanto seu correlato africaner.

Esse imbróglio pode ter conseqüências não previstas, como aquele onde um terceiro elemento se beneficia de um conflito que não ajudou a criar. O PT em sua sanha sectária pode aproveitar a situação para estender seu poder e amarras políticas pré-totalitárias ao traçar linhas de ocupação e direção da classe trabalhadora entre brancos e negros. No fundo, quem passa a comandar será nossa “nomenklatura pós-moderna”. Assim como uma luta entre facções capitalistas pode beneficiar o operariado, nesse caso uma estúpida luta inter-racial beneficiaria a emanação dos tentáculos estatais e diminuição do prestígio da sociedade baseada no valor individual. Um movimento que beneficia o totalitarismo, do qual a maioria absoluta dos petistas bebe na fonte.

A luta de classes utilizada como subterfúgio para racismo pouco dissimulado tem sua aplicação hodierna no Brasil e alguns negros - alguns por que a imensa e absoluta maioria é formada por trabalhadores que age como indivíduos em busca de seu mérito -, tão cegos por seu ódio histórico aos brancos serão, provavelmente, mais uma vez, úteis.

A quem esta alienação interessa, é uma questão de tempo para que os fatos falem por si.

[1] Sobre o Dieese e sua manipulação de conclusões a partir de análises falhas, confira “Números não mentem. O Dieese sim!” emhttp://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=387.

[2] Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

[3] A queda entre os brancos é de 94,9% para 50,7% e 91,8% para 25,1% entre os negros.

[4] http://www.fpabramo.org.br/td/nova_td/td02/td02_sociedade2.htm

Opinião do Dono da Bodega

Como disse antes o objetivo desse Blog é trazer temas polêmicos que possam trazer idéias opostas e assim enriquecer o debate. Escolhi cotas para negros nas universidades pois achava que esse seria um tema interessante capaz de despertar defesas apaixonadas de cada ponto de vista.
Para minha surpresa, todos os textos que recebi eram contrários a aplicação das cotas. É interessante que recebi textos do pessoal que se diz de direita e do pessoal que se diz de esquerda e por mais que os argumentos fossem diferentes, ninguém apoiava a medida.

Me pergunto então, por que o interesse em se aprovar a lei que obriga as universidades a cederem x% de suas vagas para negros. Motivo eleitoreiro? Não me parece ser o caso já que mesmo entre o pessoal de esquerda a idéia é vista com ressalvas, no lado da direita então...

Não consigo achar explicação lógica para esse apoio, talvez o medo de parecer racista por ser contra essa medida, não sei.

Enfim, o primeiro tema que trouxe para a discussão se mostrou um tanto infeliz, pois não consegui gerar o embate de idéias, por isso, para ser diferente, deixo vocês com dois textos sobre o assunto e ambos escritos por pessoas que se autodenominam de esquerda.

Vamos ver se gratuidade do ensino público gera mais polêmicas...

até mais.

Texto Enviado por Sérgio Ribeiro

TODOS TÊM DIREITOS IGUAIS NA REPÚBLICA

Adel Daher Filho, Adílson Mariano, Alberto Aggio,Alberto de Mello e Souza, Almir da Silva Lima, AmândioGomes e Ana Teresa Venâncio

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Esse princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de Leide Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), que logo serão submetidos a uma decisão final no Congresso Nacional.

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Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado,de forma positiva ou negativa, em razão de cor, sexo,vida íntima e religião
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O PL de cotas torna compulsória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. Se os projetos forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base natonalidade da sua pele, pela "raça". A história já condenou dolorosamente essas tentativas. Os defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem política compensatória voltada para amenizar as desigualdades sociais.

O argumento é conhecido: temos um passado de escravidão que levou a população de origem africana a níveis de renda e condições de vida precárias. O preconceito e a discriminação contribuem para que essa situação pouco se altere. Em decorrência disso, haveria a necessidade de políticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado ou que herdaram situações desvantajosas.

Essas políticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior. Essa análise não é realista, nem sustentável, e tememos as possíveis conseqüências das cotas raciais. Transformam classificações estatísticas gerais (comoas do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei.

A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado. Políticas dirigidas a grupos "raciais" estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho parao combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e Previdência, em especial a criaçãode empregos.

Essas metas só poderão ser alcançadaspelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o alcancedo princípio republicano da igualdade política e jurídica.A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esseperigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades.

Qual Brasil queremos? Almejamos umBrasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso atodos os serviços públicos; que se valorize adiversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade, para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que são e pelo que conseguem fazer.

Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou paraviver em uma nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter. Nós nos dirigimos ao Congresso Nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL73/1999 (Lei das Cotas) e o PL 3.198/ 2000 (Estatutoda Igualdade Racial) em nome da República democrática.
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ADEL DAHER FILHO é diretor do Sindicato dosFerroviários de SP-Bauru, MS e MT, ADILSON MARIANO évereador pelo PT (Joinville-SC), ALBERTO AGGIO éprofessor livre-docente de história da UNESP, ALBERTODE MELLO E SOUZA é professor da Faculdade de CiênciasEconômicas da UERJ, ALMIR DA SILVA LIMA é jornalista eintegrante do Momacune (Movimento Macaense CulturasNegras, Macaé-RJ), AMANDIO GOMES é professor doInstituto de Psicologia da UFRJ e ANA TERESA VENANCIOé antropóloga e pesquisadora da Fiocruz. Esses são osprimeiros signatários, por ordem alfabética, de cartapública que tem ainda as assinaturas de outros 107intelectuais, artistas e ativistas de movimentosnegros. Veja no site: http://www.geocities.com/cartapublica2006/

Texto Enviado por Luis Bistulfi

Cotas: foco na solução ou foco no problema?

Uma grande polêmica foi gerada desde que o governo anunciou as cotas paranegros. Por um lado é justa, pois os negros foram oprimidos durante séculos e até hoje sofrem as conseqüências disso.

Por outro é injusto, já que há brancos que não tem condições de ingressar em universidades, criando assim uma auraracista sobre a decisão. Então o que fazer?Ao criar as cotas para negros o governo focou o problema: os negros,injustiçados ao longo da história constituem a maioria da classe baixa. Cotas para negros = justiça social e reparação histórica.

Porém o problema não é a injustiça "sócio-racial" que condena os pobres à não ingressarem em universidades, o problema é a qualidade das escolas públicas e a falta de vagas em universidades.

Infelizmente a melhoria imediata da qualidade do ensino público é uma utopia, e falta dinheiro para abrir uma quantidade de vagas significativasnas universidades públicas. Ao meu ver duas medidas poderiam ser tomadas para promover a justiça social, no campo da educação básica e superior. Extinguem-se as cotas raciais substituindo-as por cotas para estudantes de escolas públicas. Essa medida já promove a inclusão social de negros, bastaseguir uma linha de raciocínio baseada em estatísticas que explicarei aseguir.- Os estudantes de escolas públicas estão no mesmo nível de aprendizadoindependentemente da cor.- O estudante de escola pública geralmente pertence à classe baixa.- estatisticamente aproximadamente 70% dos indivíduos pertencentes à classe baixa são negros ou pardos e (obviamente) 30% são brancos ou de pele branca.

Com os dados apresentados acima podemos concluir que como a qualidade de ensino é igual, tanto para brancos quanto para negros, os cotistas tenderão a se manter numa proporção aproximada de 7 negros para 3 brancos. Assim promove-se a inclusão social dos negros sem cometer injustiças compessoas de baixa renda brancas e sem dar vantagens a negros pertencentes à classe média ou alta.

A outra medida seria adotar uma política de "mensalidade justa" para os estudantes de universidades públicas. Apesar de todos os impostos que pagamos, falta dinheiro para o governo investir na educação de modo significativo. Tornando as universidades públicas pagas, o governo poderia arrecadar fundos para aplicar tanto na abertura de novas vagas quanto na melhoria do ensino básico.

Mas como tornar a faculdade paga sem prejudicar os estudantes pertencentes à classe baixa?Simples, adota-se um sistema em que a mensalidade é determinada de acordo com a renda familiar do estudante. Desse modo, aqueles que realmente não tiverem condições de pagar, cursarão a faculdade gratuitamente e os alunos de classe média pagarão um preço que não pese muito no orçamento familiar.

Com essas duas medidas promove-se a médio e longo prazo: "reparação"histórica, inclusão social, diminuição da pobreza e melhoria do ensino público.

Tabacaria Aberta

A idéia desse Blog é debater diferentes pontos de vista do maior número de pessoas possível. O primeiro tópico é cotas racias.

Mandem seus textos!!!!